O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, reconsiderou de decisão, suspendeu a liminar dada por si no início do mês e liberou a produção agropecuária nas áreas dos vales do Araguaia e do Guaporé pelos próximos 120 dias. A decisão foi dada na manhã desta quarta-feira (18).

Na decisão, Rodrigo aponta que a liminar, que suspendeu licenciamentos, obras e produção agropecuária nas chamadas áreas úmidas das duas regiões, se apresenta como uma medida excessiva.

“Dessa forma, a permanência dos efeitos da liminar, pelo menos por ora, tem potencial para comprometer a estabilidade social e econômica não só das regiões informadas nas manifestações acima referidas – Vales do Araguaia e do Guaporé –, mas de todo o Estado de Mato Grosso”, destacou.

A reconsideração vem também depois de manifestações da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), do Sindicato Rural de Cocalinho e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso. Todos pediram ao juiz para suspender a liminar.

Segundo o magistrado, as entidades apresentaram argumentos de caráter fático que apontam uma série de implicações econômicas e sociais dada pela liminar, que suspendeu as atividades econômicas.

“São evidentes os efeitos econômicos e sociais decorrentes da decisão provisória que afetou as áreas do Vale do Guaporé e do Vale do Araguaia, onde há significativa presença de áreas úmidas. Os dados divulgados pelo IMEA mostram que os Municípios afetados compõem uma parcela importante da economia de Mato Grosso, com ênfase na produção de soja, milho, algodão e pecuária, bem como indicam os desafios e as oportunidades para o crescimento sustentável dessas áreas, respeitando as particularidades ambientais e sociais locais”, diz.

Rodrigo suspendeu os efeitos da liminar por 120 dias e determinou que Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental de Cuiabá (Cejusc-Ambiental) trabalhe em um relatório sobre o bioma neste período.
 
No início do mês, o juiz Rodrigo atendeu um pedido do Ministério Público de Mato Grosso e deu decisão liminar para suspender uma resolução do Conselho de Meio Ambiente que regulamenta as atividades econômicas nas duas regiões, além de estender os efeitos da Lei Estadual 8.830/2008, que regulamenta empreendimentos e a preservação do Pantanal, para o Vale do Araguaia e do Guaporé.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, essas duas regiões possuem características semelhantes a região pantaneira e são essenciais para a preservação da água, da vida e da biodiversidade.

A decisão embargou a produção agropecuária das duas regiões e também das obras da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO).

Midiajur

18/10/2023 – Primeira Capital FM