É grande a possibilidade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votar, nesta quarta-feira (4), a anulação do decreto que criou o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, na região de Vila Bela da Santíssima Trindade. Com isso, a unidade de conservação será extinta.

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um requerimento para votar o projeto de decreto legislativo que anula o Decreto de n.º 1.796, de 04 de novembro de 1997, que criou o parque durante o governo Dante de Oliveira. 

A área do parque é razão de conflito entre fazendeiros, o governo estadual e ambientalistas. Posseiros da região alegam ser proprietários das terras quando a unidade de conservação foi criada. Em nota técnica sobre o assunto, a Organização Não-Governamental Observa MT avaliou que a existência do parque funciona como barreira ao desmatamento.

Cattani realizou uma audiência pública em Vila Bela da Santíssima Trindade para discutir o parque. No local, ele prometeu aos fazendeiros da região que daria continuidade a tramitação do projeto de decreto.

Nesta quarta-feira, o deputado apresentou um requerimento para que o texto voltasse a tramitar em regime de urgência urgentíssima.

A votação do requerimento foi adiada após articulação do deputado Lúdio Cabral (PT). O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afirmou em seguida que o projeto de decreto está pronto para ser votado e pode ser apreciado nesta tarde ou em uma próxima sessão.

Apesar do texto estar pronto para apreciação, ainda há espaço para um pedido de vista no projeto de decreto legislativo, que pode ser feita por Lúdio Cabral (PT).

MidiaJur

04/10/2023 – Primeira Capital FM