Prefeitos, vereadores, proprietários rurais e representantes de entidades ligadas ao agronegócio fizeram pressão contra o Ministério Público de Mato Grosso e o Poder Judiciário pela decisão de suspender obras e produção agropecuária nas chamadas áreas úmidas do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (5).

Mobilizados pelos deputados estaduais dr. Eugênio (PSB) e Valmir Moretto (Republicanos), políticos e produtores rurais criticaram o ativismo dos membros do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente, negaram destruição da natureza e defenderam a produção agropecuária para Mato Grosso ser o “celeiro do planeta”.

Os agentes políticos e civis também se mostraram contrários a reconhecer que áreas do Araguaia e Guaporé tenham as mesmas características do Pantanal.

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, atendeu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso e deu decisão liminar para suspender licenças de empreendimentos e produção agropecuária nas duas regiões.

A liminar estende ainda os efeitos da Lei Estadual 8.830/2008, que regulamenta empreendimentos e a preservação do Pantanal, a regiões do Guaporé e Araguaia.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, essas duas regiões possuem características semelhantes a região pantaneira e são essenciais para a preservação da água, da vida e da biodiversidade.

Segundo o dr. Eugênio, a decisão pode atrapalhar empreendimentos dos produtores rurais da região e também as obras da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO).

A presidente do Sindicato dos Fazendeiros do Vale do Araguaia e representante dos sindicatos rurais da região, Cármen Maria Fonseca, declarou que a sua região e do Guaporé não tem nenhuma característica que lembra o pantanal.

“Nós sabemos que aquilo não é [Pantanal]. Somos pessoas que trabalhamos com Cerrado e com varjão. Nós fazemos com sustentabilidade, respeito à natureza, fazemos um monte de pesquisas. Que loucura é essa! Não vejo sentido em dizer que essa é uma luta ambiental. O que estamos destruindo?”, diz.

O prefeito Marcio Conceição Nunes de Aguiar, o Baco (PSB), afirma que seu município, Cocalinho, ficará inviabilizado com a restrição às atividades econômicas dada na lei para o Pantanal.

“A economia do Araguaia está em franco crescimento. O Governo investiu 29% nos últimos dois anos. Isso abriu os olhos dos produtores para alavancar esse crescimento da soja naquela região. Agora, no momento que mais sonhamos, vem esse desespero”, disse.

A gerente de Sustentabilidade da Aprosoja Mato Grosso, Marlene Lima, aponta que são mais de 4 mil propriedades rurais no Araguaia e no Guaporé que foram colocadas na ilegalidade.

“Hoje, nós estamos todos ilegais com essa produção feita em áreas úmidas. São propriedades rurais produtoras. Gostaria que o Governo do Estado, o Ministério Público e a sociedade pudessem trazer soluções nesse grande debate”, destaca.

MidiaJur

05/10/2023 – Primeira Capital FM