O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para explicar aos parlamentares a Portaria nº 1.138/2024/GS/SEDUC/MT que muda a carga de trabalho para diversos cargos por meio de processo de seleção e atribuição aos Profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino para 2025.

A atribuição para 2025, de acordo com Alan Porto, vem sendo publicada desde 2021 e que o questionamento dos profissionais da educação não tem base. Segundo Porto, a mudança está nas informações que passa a ser por nomenclatura. Agora, segundo ele, está descrita por metro quadrado e por quantidade de alunos.

“O que nós publicamos está sendo colocado em prática em anos anteriores. Por isso, a portaria não tem nenhuma polêmica. Não tem informação que vamos colocar sobrecarga de trabalho sobre os servidores. Muito pelo contrário, o governo vai dar apoio. Eles têm mais o que ganhar do qualquer tipo de polêmica”, afirmou Porto.

Porto afirmou se tiver algum ponto que venha de encontro com os interesses dos profissionais da educação será revisto. Segundo ele, em todo o estado existem 648 escolas e cerca de 320 mil estudantes. “Nenhum deles vai ter prejuízo tanto os profissionais da educação quanto os alunos terão prejuízos com as medidas adotadas pela portaria”, explicou Porto.

Mas, na prática, a portaria, de acordo com o presidente dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato grosso (Sintep), Valdeir Pereira, cria um regime de escravidão dentro da escola, quando há possibilidade de redução do quadro funcional dentro das unidades escolares de todo o estado.

“Em 2023, o Sintep já alertava as questões da redução do quadro de servidores, quando em uma determinada escola tinha duas pessoas para fazer a limpeza e com a portaria reduzir para uma. Hoje, tem escolas que fornecem três refeições diárias e o governo propõe a redução para uma merendeira para cerca de 250 estudantes”, afirmou Pereira.

Outro ponto debatido durante a reunião foi a redução do quadro de vigilantes nas escolas. Segundo Valdeir Pereira, a portaria reduz o número de vigias nas escolas. “As escolas hoje estão descobertas em relação a segurança noturna. A vigilância noturna e nos finais de semana deixa de existir. Lamentavelmente a Seduc tomou essa atitude e não gosta de debater com o Sintep essas mudanças”, disse Pereira.

A merendeira da Escola Estadual Damião Mamedes do Nascimento de Jangada, Célia Aparecida Costa, afirmou que é praticamente impossível entregar em seis horas de trabalho um serviço de qualidade aos alunos. “É um trabalho escravo. Não vamos dar conta. O ambiente é muito quente, as vezes chega a mais de 50 graus. É preciso que a Seduc pense em nós como seres humanos e não como uma máquina de trabalho”, afirmou Célia Costa.

O deputado Lúdio Cabral (PT), autor do requerimento pedindo a convocação de Alan Porto e o convite a Valdeir Pereira, afirmou que a Assembleia Legislativa cumpriu o dever de convocar o secretário para esclarecer a Portaria e ainda ouvir o segmento da educação estadual.

“Infelizmente, a postura da Seduc e do Governo é prejudicial a todos. O fechamento sistemático das escolas sem sentido, porque têm avaliações positivas. Essa portaria de atribuição sacrifica a educação em muitas áreas. As respostas sempre evasivas e pouco avanços. Mas vamos seguir pressionando para que mudanças na portaria sejam feitas”, disse Cabral.

Segundo Lúdio Cabral, há um avanço específico em relação aos profissionais que atende as escolas especializadas em crianças com deficiências e que a Seduc fez um compromisso de manter em cada escola uma equipe multiprofissional que atendem as escolas especializadas.

“Vamos acompanhar essa decisão para que aconteça de fato. E também o enquadramento dos profissionais que já realizaram que se especializaram e que precisam ter o enquadramento na sua legislação de carreira e isso precisa ser feito até o final do ano e ainda lutar para impedir que mais escolas sejam fechadas em Mato Grosso”, disse Cabral.

O parlamentar afirmou ainda que será criada em dezembro uma agenda de trabalho entre a Assembleia Legislativa, a Seduc e o Sintep para tratar de diversas pautas ligadas a educação.