O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira em Maceió (AL) quando se preparava para viajar para Brasília, onde iria se entregar à Polícia Federal. A detenção imediata do político foi determinada na noite de ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após se esgotarem os recursos […]
“Unidos vamos combater esses criminosos, defender a advocacia e os jurisdicionados, além de buscar a punição para aqueles que estão por trás dos golpes. Continuaremos trabalhando em parceria com as forças da segurança pública e integrados com todo o Sistema OAB. Não podemos admitir que esse tipo de crime permaneça crescendo e prejudicando tanto advogados […]
O Judiciário brasileiro tem 36.268 mil ações de improbidade administrativa que precisam ser julgadas até 26 de outubro de 2025. A data-limite para o julgamento se refere ao prazo em que expira a prescrição intercorrente de quatro anos, estabelecida na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 843.989. Ao […]
No dia 21 de janeiro começam os julgamentos de 2025 na Comarca de Cuiabá. Entre os casos que vão ser analisados está o de uma tentativa de homicídio por conta de uma cobrança de dívida no valor de 170 reais. De acordo com o processo, o réu e a vítima foram encontrados em um bar […]
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) reforçam o alerta sobre a existência de sites falsos com nome dos órgãos, criados por criminosos, para aplicar golpes. Para que o cidadão não caia no golpe, a orientação é que a atenção seja redobrada na hora de […]
Para diminuir o impacto dos milhões de processos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu autorizar a realização de inventário e partilha de bens em cartórios, mesmo nos casos envolvendo a presença de menores entre os herdeiros. A medida visa agilizar o processo de inventários, partilha de bens e divórcios consensuais e, com a aprovação, evita-se […]