Presidente Lula assina Projeto de Lei Antifacção Criminosa
By: Primeira Capital FMTexto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência. O presidente Lula assinou, na última sexta-feira (31), o Projeto de Lei Antifacção Criminosa. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o documento fortalece o […]